Bens Imóveis por Acessão Natural: Entenda o que são e quais os Tipos

Bens móveis e bens imóveis todos já conhecemos, assim como suas características, diferenças e semelhanças. Mas você já ouviu falar do termo bens imóveis por acessão natural? Quem está pensando ou se planejando para investir em imóveis ou regularizar uma propriedade, é fundamental entender todos os conceitos legais que envolvem o assunto. Um dos menos falados, porém muito importantes, é o de bens imóveis por acessão natural.

No âmbito do direito civil português, bens imóveis por acessão natural são aqueles que, pela sua própria natureza, não podem ser transportados de um lugar para o outro sem que haja destruição ou alteração substancial. Estes bens são, essencialmente, o solo e tudo o que lhe incorpora de forma natural ou artificial, como construções, edifícios e plantações.

Pensando em esclarecer melhor o assunto, a Nova Época Imóveis preparou este conteúdo para falar um pouco mais sobre os bens imóveis por acessão natural, termo que se refere a algo comum nas construções do dia a dia. Para mais informações importantes sobre o mercado imobiliário e suas transações, não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais!

O que são Bens Imóveis por Acessão Natural?

A acessão natural é uma das formas previstas em lei pelas quais a propriedade de um bem imóvel pode se expandir sem ação direta do proprietário, ou seja, de forma natural, gradual ou acidental. Segundo o Código Civil Brasileiro, acessão natural ocorre quando formações naturais do solo agregam valor ou aumentam a área de um terreno, como é o exemplo de formações de aluvião, depósito de sedimentos trazidos por rios que aumentam a área útil do imóvel.

Ainda de acordo com o artigo 78 do Código Civil Brasileiro, bens imóveis por acessão natural, como o próprio nome sugere, surgem de forma natural e não podem ser locomovidos sem a perda das características, como é o caso do solo de um terreno, por exemplo. Para entender melhor sobre o assunto, primeiro é necessário saber diferenciar o que são bens imóveis e bens móveis, assim como são classificados. Entender essas classificações é indispensável para quem deseja se resguardar quanto à moradia.

Além do mais, para a Justiça, no ramo imobiliário, existe uma diferença importante entre as definições de bens e coisas. Enquanto o primeiro pode ser útil ou apropriado por pessoas, o segundo possui avaliação econômica, uma diferença importante. Agora vamos esclarecer os conceitos de bens imóveis e móveis.

Conceito Geral de Bens Imóveis

Os bens imóveis, como o próprio nome sugere, não podem ser transportados ou removidos sem que haja a perda da sua essência e valor econômico. Dentro da esfera jurídica, eles são assegurados pelo artigo 80 do Código Civil.

Esse tipo de bem é classificado em 3 categorias: acessão física, intelectual e natural, nas quais são inclusos solo, subsolo e espaço aéreo.

Conceito Geral de Bens Móveis

Agora vamos falar dos bens móveis. Eles estão suscetíveis a serem movidos de lugar por alguém ou por si, sem alterar seu valor econômico. Como exemplo aqui podemos citar pneus, cadeiras e automóveis. No Código Civil, os artigos 82 e 84 amparam esse conceito.

Assim como os bens imóveis, os móveis também podem ser classificados em 3 categorias: disposição legal, intelectual e acessão física ou por natureza, que faz referência àqueles que possuem movimentação própria, como por exemplo gados e cavalos criados em fazenda que têm ligação econômica-social.

Quais as Implicações Legais dos Bens Imóveis por Acessão Natural?

É necessário entender que, embora a natureza atue sozinha, o proprietário só terá direito pleno à área acrescida caso haja regularização formal. Para garantir a segurança jurídica da nova área incorporada ao imóvel, será necessário:

• Solicitar averbação no Cartório de Registro de Imóveis;
   
• Apresentar laudos técnicos, fotos aéreas ou estudos ambientais;
   
• Obter aprovação da prefeitura local ou de órgãos ambientais, em certos casos.
   

Por que é importante entender sobre Bens Imóveis por Acessão Natural?

Entender o conceito de bens imóveis por acessão natural é especialmente relevante quando você compra um imóvel rural ou à margem de rios e precisa entender os limites reais da propriedade. Além disso, quem está negociando áreas em expansão natural, como lotes em regiões costeiras ou ribeirinhas, também deve estar por dentro do assunto. Se você deseja valorizar uma propriedade com base na sua nova área, também deve conhecer o conceito.

A Nova Época espera ter te ajudado a compreender o conceito de bens imóveis por acessão natural! Ao analisar um imóvel com potencial de acessão natural, como chácaras, fazendas ou áreas às margens de rios, é importante contar com o apoio jurídico e técnico especializado.

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Escrito por Mariana Carvalho